Política de Privacidade

1. Controlador e Encarregado (DPO)

A New Ledger é a Controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

O Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail privacidade@newledgererp.com.br para exercício de direitos e dúvidas sobre este documento.

2. Dados que tratamos

Dados de cadastro e conta: nome, e-mail e credenciais de acesso do usuário do escritório contábil.

Dados fiscais e contábeis das empresas clientes: documentos fiscais (NF-e, NFS-e, CT-e, MDF-e), lançamentos contábeis, apurações e obrigações acessórias — tratados no interesse do escritório contratante.

Dados de folha e pessoais de terceiros (funcionários das empresas clientes): quando o escritório utiliza os módulos de folha/eSocial. Nesses casos o escritório é o Controlador e a New Ledger atua como Operadora.

Dados técnicos: registros de acesso (IP, data/hora), necessários por obrigação legal (Marco Civil da Internet) e para segurança.

3. Bases legais e finalidades

Execução de contrato (art. 7º, V): operar a Plataforma, processar documentos e automatizar lançamentos.

Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): guarda de documentos fiscais e contábeis pelos prazos legais (em regra 5 anos, podendo variar conforme a obrigação).

Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre com avaliação de impacto e sem sobreposição a direitos do titular.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas quando necessário: com órgãos públicos (SEFAZ, Receita Federal, prefeituras) para transmissão de documentos fiscais; com provedores de infraestrutura (hospedagem, armazenamento de XML) sob contrato de operador; e quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade de terceiros.

5. Retenção e eliminação

Documentos e lançamentos fiscais/contábeis são retidos pelos prazos legais aplicáveis. Escrituração contábil é imutável por força da legislação societária (Lei 6.404/76) — por isso não é possível apagar lançamentos individuais mediante simples solicitação.

Dados de conta e cadastro são eliminados ou anonimizados após o encerramento da relação, respeitados os prazos legais de guarda.

6. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade e informações sobre compartilhamento.

A portabilidade (exportação dos seus dados em formato estruturado) está disponível na própria Plataforma; demais solicitações podem ser feitas ao DPO.

Solicitações de eliminação são atendidas quando não houver base legal ou obrigação regulatória que exija a conservação (ver seção 5).

7. Segurança

Adotamos isolamento multi-tenant com Row-Level Security, criptografia de certificados digitais, controle de acesso por organização e registro de auditoria. Nenhum sistema é imune a incidentes; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a LGPD.